Advogado orienta sobre os direitos dos participantes do PROVAB

A Equipe do Site Tudo Sobre Provab conversou com o advogado Caio Tirapani, da Caio Tirapani Advogados Associados. Ele é responsável por mais de 400 causas na área de concursos públicos e na defesa de participantes do PROVAB que tiveram seu direito à bonificação negado.

Ele conta sobre sua trajetória de trabalho, as razões que podem levar à necessidade de uma ação e dá dicas aos médicos que participaram do programa para que se atentem aos seus direitos nos concursos de residência médica.

TudoSobreProvab- Como você começou a trabalhar com causas do PROVAB e demais concursos?

Caio Tirapani - No início da minha carreira, trabalhei em uma área completamente diferente da que atuo agora. Com o tempo, pessoas próximas a mim me procuraram com demandas relacionadas a problemas em concursos públicos, área na qual passei a atuar intensamente. Por exemplo, teve um amigo que perdeu o prazo para matrícula do vestibular e eu consegui ajudá-lo para dar início aos estudos.

Em meio a situações como essa, apareceu um caso relacionado ao PROVAB. Meu amigo mais antigo me ligou relatando que a sua esposa, médica, que participou por um ano deste programa e estava com um problema na validação do seu bônus. Ela trabalhou no interior com condições precárias, justamente para conseguir o bônus de 10% nas provas. Porém, alguns concursos não estavam respeitando tal direito. Isso aconteceu no final de 2013 e eu tinha pouca familiaridade com o assunto. Mas, eu comecei a estudar a fundo o assunto e vi que aquilo realmente era um problema grande que estava afetando muita gente.

Foi assim que eu tive a dimensão do quanto as pessoas ficavam a mercê das bancas organizadoras e dos editais. Então eu vi como as pessoas passam por problemas relacionados a concursos. Eu achava que o edital estava sempre cumprindo a lei e na prática isso nem sempre acontecia.

Como era um assunto muito restrito, não tinha praticamente advogado nenhum lidando com ele. Além da esposa do meu amigo, vários colegas dela passavam pela mesma situação. Entrei com a primeira ação para um grupo de 16 pessoas e conseguimos a liminar para eles. Assim, a notícia se espalhou e centenas de médicos viram que era possível resolver essa situação, o que se estendeu em diversos concursos de todo o país.

TSB - Inicialmente, onde que aconteceu esse problema?

Esse caso aconteceu em Minas Gerais com a prova unificada (PSU-MG), que reúne as vagas de praticamente todos os hospitais do estado e não estava aceitando esse bônus. Mas, através de liminar, o concurso voltou atrás e divulgou que o bônus seria dado para todos. E ai deu aquela sensação de missão cumprida.

Porém, eu não imaginava que tantos concursos não estavam preocupados com a legislação, porque um pouco depois desse, vários outros continuavam com esse mesmo problema. Inclusive, o maior concurso de residência médica do BRASIL, que é o concurso de São Paulo, e previa expressamente que não iria conceder o bônus.

TSB - Como vem sendo sua atuação nessas causas?

Eu sempre me empenhei muito nessa área, estudei os detalhes e analisei cada argumento possível que poderia ser utilizado para conseguir esse direito legítimo dos médicos que participaram do programa. E assim tive várias ações e eu consegui ver que em boa parte dos casos era possível dar esse retorno positivo. Quando o juiz que se atenta para os argumentos elaborados na ação, a chance êxito é muito grande. Porque a negativa do bônus na grande maioria das vezes é ilegal.

TSB - Por que esse problema é tão comum?

Muitas pessoas não entendem muito bem o PROVAB, porque ele existe, porque foi criado e, principalmente, acham que esse bônus é desproporcional e causa uma desigualdade nos concursos. Então,boa parte das instituições, vê com maus olhos e defende que o bônus está criando uma interferência indevida nos concursos delas. Porém, sem se ater ao fato de que isso é uma lei e tem que ser cumprida.

Então, a cada ano surgiram novas demandas relativas ao PROVAB porque as bancas foram aprendendo como utilizar as brechas. Porque apesar de ser um direito previsto em lei, existem lacunas, itens que não estão muito claros na lei e as bancas se aproveitam disso.

TSE - Quais as dicas que você dá para quem participou do PROVAB e está tentando a residência médica?

Fique atento às exigências do edital. Existe uma série de leis e de normas que devem ser cumpridas. Toda vez que você se sentir prejudicado, se deixar de ganhar o bônus por algum motivo não aceitável, tem que procurar seus direitos. Exigências como enviar o certificado ou ter que entregá-lo pessoalmente são muito comuns. Isso dificulta o ingresso, e é ilegal em muitos casos.

As instituições e juízes não tem a sensibilidade de entender claramente o que vive alguém que faz uma prova de residência. Por trás de um importante benefício, existem médicos que lutaram por uma vaga extremamente concorrida. Precisamos estar sempre atentos para que o direito desses candidatos seja garantido e o esforço seja recompensado.

Caio Tirapani é advogado da Caio Tirapani Advogados Associados

Já defendeu candidatos do PROVAB em diversas regiões do país.

Contatos: caiotirapani.adv@gmail.com Facebook

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