A lista com os profissionais médicos aprovados no PROVAB 2015 e que poderão atuar em residência em 2016 foi divulgada no Diário oficial da União na sexta feira, dia 29 de janeiro de 2016. Os médicos poderão, ou não se matricular nos Programas de Residência Médica utilizando a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de 2016, desde que concluam as atividades de ensino-serviço até dia 29 de fevereiro de 2016.

 

Na lista constam ainda os nomes dos médicos que foram desligados do Programa devido a descumprimento das regras do edital.

 

Direito garantido por lei

A lista divulgada hoje é o documento a ser consultado pela banca de residência para que a bonificação de 10% seja concedida. O candidato que tiver seu nome divulgado na lista não tem a necessidade de comprovar por outros meios quaisquer a garantia do direito adquirido. De acordo com o advogado Caio Tirapani, é muito comum que editais de concursos exijam a apresentação pessoal de comprovantes, o que trata-se de uma ilegalidade. "Toda instituição tem o caráter publico ao promover um concurso. Ela está submetida à legislação brasileira: não pode contrariar lei, norma ou princípio algum. Toda vez que o candidato se sentir prejudicado, deixar de ganhar o bônus por algum motivo não aceitável, tem que procurar seus direitos. Enviar o certificado, entregar pessoalmente é uma exigência muito comum, infelizmente, e é improcedente". De acordo com o advogado o candidato que não tiver seu nome na lista também pode precisar acionar a justiça.

Confira aqui a lista completa de médicos selecionados no Provab 2015 com atuação em 2016.

 

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