Você sabia que é possível utilizar o seu bônus do PROVAB novamente?
Desistir da residência médica não é algo incomum. Muitas vezes os médicos iniciam, mas percebem que não é aquela área que querem seguir e decidem tentar outra especialização. Há também quem quer tentar mudar apenas de hospital, dentro da especialidade escolhida.
Diante destas situações, os participantes do PROVAB enfrentam problemas em vários processos seletivos, pois esses não aceitam que o bônus de 10% seja utilizado novamente pelos médicos.
As normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) também desrespeitam os direitos dos médicos do PROVAB por estabelecerem que o bônus seja considerado após o início da residência, e que esse pode ser usado apenas uma vez.
Entretanto, essa restrição é ilegal.
Nos últimos processos seletivos, muitos participantes entraram com ação judicial para reverem seus direitos e somente assim conseguiram utilizar o bônus. Os exemplos abaixo, enviados por dois residentes, exemplificam o caso:
No concurso do Sistema Único de Saúde de São Paulo (SUS-SP), ficou decidido que: “em suma, a conclusão é de que houve violação do direito líquido e certo do impetrante pela autoridade impetrada, ao vedar e não incluir na sua pontuação o adicional de 10% ao qual ele faz jus. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, CONCEDO a segurança, para, em confirmação à liminar deferida, assegurar ao impetrante a inclusão na sua nota final da Seleção Pública para Residência Médica, da bonificação de 10% pela participação na PROVAB”.
Já no concurso do Concurso do Hospital Mario Gatti de Campinas: “no caso, o uso da bonificação de dez por cento uma única vez não está previsto na Lei 12.871/2013, não podendo tal restrição ser criada por norma infralegal. Isto posto, defiro a liminar, nos termos pleiteados.”
Portanto, se você está nessa situação, você deve procurar os seus direitos. Entre em contato com a nossa equipe para que possamos orientá-lo sobre as medidas cabíveis.
Nosso site tem uma equipe de fiscalização para cumprimento das normas do PROVAB. Se você verificou qualquer irregularidade, fale com a gente que vamos verificar o ocorrido e divulga-lo em nosso site.