No dia 31 de janeiro, foi divulgada a lista dos médicos aptos a utilizarem o bônus do PROVAB. Nessa, constam apenas os nomes dos participantes de 2016. Porém, quem participou nos anos anteriores  ainda pode usufruir do bônus de 10% nas provas.

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Os concursos de residência médica das Secretarias de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), de Pernambuco (SES-PE) e também o Hospital Universitário de Brasília (HUB­-DF) negaram o direito ao bônus para muitos médicos, pois consideraram apenas a última portaria divulgada. 

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De acordo com advogado Caio Tirapani, especialista em PROVAB e concurso, essa conduta é ilegal: "ela não tem respaldo na legislação e viola uma série de normas e direitos dos participantes. Os candidatos que se sentirem prejudicados, podem acionar a justiça".

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No ano passado, esse mesmo problema aconteceu com o concurso do Sistema Único de Saúde em São Paulo (SUS-SP).
 "Foi necessário entrar com ação judicial para mais de 50 médicos que foram prejudicados no concurso. ", relata Tirapani. 

 

Muitos médicos estão tentando recorrer ao Ministério da Saúde e à Comissão Nacional de Residência Médica para conseguirem alguma declaração de que estão aptos, mas esses órgãos não estão dando o retorno esperado aos médicos. 

 

Estamos fiscalizando os concursos e verificando se os direitos aos participantes do PROVAB estão sendo respeitados. 
Se você foi prejudicado por algum desses concursos ou por outro, entre em contato com a nossa equipe, vamos analisar e orientá-lo sobre as medidas cabíveis.