Assim como ocorreu no ano passado, o edital da Seleção Pública para Residência Médica – 2015 do SUS-SP prevê que não será concedida a pontuação adicional de 10% para os participantes do PROVAB deste ano. No edital divulgado hoje está previsto que apenas quem participou do PROVAB 2012 e PROVAB 2013 terá direito à bonificação.

 

O Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo (SUS-SP), através da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo divulgou hoje o edital.  Este é o maior concurso do Estado de São Paulo, disponibilizando, ao todo, mais de 700 vagas para diversas especialidades médicas e de outras áreas da saúde.

 

 O item VIII-12, que dispõe sobre o tema, está descrito abaixo.

 

"VIII-12.: A Secretaria do Estado de Saúde, em cumprimento à tutela antecipada concedida nos autos da Ação Ordinária proposta pela União, em curso na 22ª Vara Federal Cível (PROCESSO Nº 002288865020134036100), atribuirá, quando da classificação dos candidatos habilitados na Residência Médica - 2015, a pontuação adicional de 10% na nota final, para os candidatos habilitados na prova de Residência Médica, participantes do PROVAB, que cumpriram rigorosamente as disposições da Resolução nº 03/2011, da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM, vale dizer, a pontuação adicional de 10% será concedida aos médicos que cumpriram 1 (um) ano de exercício contínuo de atividades no PROVAB até a data do término das inscrições deste concurso e foram considerados aprovados, mediante apresentação de certificação de participação e aprovação no referido programa, expedida pelo pelo Ministério da Saúde."

 

Mais uma vez, a ação coletiva proposta pelo Ministério da Saúde, por meio da Advocacia-Geral da União não foi suficiente para garantir o interesse dos participantes do PROVAB, conforme informado aqui.

 

Diante da previsão expressa no edital contrária à concessão da pontuação adicional aos participantes do PROVAB 2014,  os interessados terão que buscar na justiça o direito à bonificação, assim como foi feito no concurso do ano passado.

 

As inscrições para o concurso de Residência Médica do SUS-SP 2015 ficarão abertas a partir das 10 horas do dia 14 de outubro até às 14 horas do dia 14 de novembro. A prova será aplicada no dia 07 de dezembro.

 

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o Tudo sobre PROVAB.

 

Para acessar o edital completo, clique aqui.