#Dúvidas: Integralização da Carga Horária
O que significa a integralização da carga horaria? Como saber se eu tenho direito a ela? Médicos que iniciaram as atividades no mês de maio buscam garantir direito ao bônus de 10% nas provas de residência do final do ano. Diferente de anos anteriores, o Ministério da Saúde NÃO autorizou a integralização da carga horária, mesmo que autorizado pelo Gestor municipal. Nesse caso, os médicos trabalham mais horas por dia para adiantar a conclusão do PROVAB. No caso, integralizar a carga horária significa cumprir a carga horária total prevista no PROVAB, ou seja, as 1926 horas. O que os médicos querem, na verdade, é antecipar essa integralização, abrindo mão do período de férias e trabalhando mais horas em parte das semanas.
O que eu ganho antecipando a conclusão da carga horária? A grande maioria dos participantes do PROVAB ingressam no programa com o objetivo de ganhar o bônus de 10% nas provas de residência médica. Para isso, foram estabelecidos dois requisitos para o recebimento da pontuação adicional, que são: 1- A integralização da carga horária de 1.926 horas das ações de aperfeiçoamento do PROVAB 2- A aprovação com conceito satisfatório nas atividades propostas no PROVAB
Contudo, os participantes do 10º ciclo do PROVAB, que começaram as atividades no mês de maio, não conseguiriam integralizar a carga horária total do programa em tempo hábil para o recebimento da pontuação adicional nas provas de residência médica deste ano (ou seja, até o final do mês de fevereiro), caso cumpram a carga horária padrão sugerida no edital. Entretanto, nos últimos anos outros participantes do PROVAB que entraram no programa no decorrer do ano conseguiram autorização para abrir mão das férias e trabalhar mais horas por semana, para conseguirem, então, concluir o PROVAB a tempo de ganhar o bônus para as provas desse ano. O problema é que nesse ano a Coordenação Nacional do PROVAB não está autorizando a carga horária diferenciada, de forma ilegal, motivando os médicos a conseguiram a autorização através da Justiça.
Como faço para garantir meu direito? É necessário entrar com uma ação judicial para conseguir essa autorização de adiantamento da conclusão do PROVAB através da realização de hora extra autorizada por cada município. Mais de 100 médicos estão nessa situação e muitos já estão se mobilizando para acionar a justiça. O advogado Caio Tirapani, da Tirapani Advogados Associados, já conseguiu liminares para 54 médicos (até o momento). Para verificar se ainda há tempo hábil no seu caso, é preciso entrar em contato conosco o quanto antes por mensagem para que possamos verificar. Quais os requisitos para entrar com a ação? Além de ser participante do PROVAB, o principal requisito é a viabilidade de realização da carga horária na unidade de saúde na qual o médico trabalha. O ideal é que cada um converse com seu gestor municipal ou com o responsável pela UBS e veja se estes concordariam com a alteração da carga horária, caso fosse obtida judicialmente a autorização da Coordenação Nacional do PROVAB.
Como funciona a ação? Em quanto tempo consigo solucionar meu caso? O advogado entra com um mandado de segurança, que é uma ação mais rápida que as demais. O objetivo de tal ação é conseguir uma liminar, decisão dada pelo Juiz no início do processo, com a qual o médico poderá começar a cumprir a carga horária diferenciada para adiantar a conclusão das 1926 horas. O tempo para solução varia, porém foram obtidas liminares favoráveis em torno de uma semana.
Caso você esteja nessa situação ou conheça alguém que esteja, envie uma mensagem para nós aqui na página o quanto antes para que possamos responder com orientações.
