Médico do PROVAB (2013) consegue na justiça o direito de usar seu bônus

*Imagem ilustrativa

Médico participante do PROVAB de 2013 prestou concurso de residência médica em 2017 e conseguiu seu direito ao bônus através da justiça. Negar a pontuação para quem já utilizou em outro processo seletivo, em sua maioria, é um comportamento ilegal das bancas.

Muitas vezes os médicos iniciam uma residência e percebem que não é aquela área que querem seguir,. Há também quem quer tentar mudar apenas de hospital, dentro de uma especialidade escolhida. Portanto, tentar uma nova residência não é algo incomum.

Diante disso, muitos participantes do PROVAB enfrentam problemas em vários processos seletivos que não aceitam que o bônus de 10% seja utilizado novamente. Porém, isso é um direito dos candidatos. Segue abaixo o trecho da decisão judicial:

Concede a segurança para declarar o direito do impetrante à utilização da pontuação adicional de 10% (dez por cento) por sua participação no PROVAB 2013, incluindo seu nome na listagem dos médicos aptos a receberem a pontuação adicional do PROVAB, divulgada no mês de setembro.

De acordo com o advogado Caio Tirapani, especializado em PROVAB

e concursos públicos, “a maioria das instituições acaba negando a pontuação adicional a tais participantes, por conta da aplicação ilegal da Resolução nº 02/2015. Mas, por meio de um processo judicial, tentamos demonstrar ao juiz que a limitação da utilização do bônus não possui amparo jurídico, sendo ilegal o indeferimento do bônus aos participantes do PROVAB, mesmo que já tenham utilizado em outra matrícula. Assim, nos casos em que o juiz defere o pedido de liminar, é determinada a atualização da pontuação do candidato, sendo acrescido o bônus de 10% na nota de todas as etapas”.

Se você também está nessa situação, procure os seus direitos. Entre em contato com a nossa equipe para que possamos orientá-lo sobre as medidas cabíveis.